O impasse envolvendo a Pixbet, patrocinadora máster do Flamengo, chegou ao fim. A casa de apostas recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, para operar regularmente em território nacional pelos próximos anos.
A liberação foi oficializada através da Portaria SPA/MF nº 806, assinada em 14 de abril de 2025 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Embora seja chamada de autorização “definitiva”, o documento tem validade de cinco anos, sendo necessária renovação para continuidade após 5 de janeiro de 2030.
— Com isso, a Pixbet está formalmente autorizada a atuar no setor até 5 de janeiro de 2030 —, afirmou o advogado Nelson Wilians, que representa a empresa.
Segundo Wilians, a aprovação foi concedida após rigorosa análise de documentos e do cumprimento integral das exigências legais previstas na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas diretrizes da Portaria SPA/MF nº 827/2024.
Flabet também é liberada
A regularização também inclui as marcas associadas Bet da Sorte e Flabet — esta última fruto de parceria entre Pixbet e Flamengo, visível na camisa rubro-negra. Ambas estavam com as atividades suspensas desde o dia 10 de abril, quando uma outra portaria da SPA paralisou operações de empresas que não haviam apresentado certificados técnicos obrigatórios.
Com a nova decisão, as três marcas vinculadas à Pixbet se tornam, até o momento, as únicas a reverter a suspensão.
Enquanto isso, outras plataformas seguem impedidas de operar no Brasil. Entre elas, marcas ligadas à Caixa Econômica Federal, como BetCaixa, MegaBet e XBet Caixa, além de casas ligadas ao SBT, como Tele Sena Bet, Bet do Milhão e Baú Bingo. A CBet, da 7MBR Ltda., também permanece fora do mercado.
A suspensão geral, válida por até 90 dias, foi motivada pelo descumprimento do artigo 3º da Portaria 2.104, que exige a apresentação de certificados técnicos emitidos por entidades reconhecidas pela SPA.
